Aviso Legal
Para cumprir o artigo 10 da Lei 34/2002 sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrônico, informamos aos usuários sobre nossos dados:
Nome da Empresa: CAES MARKETING, S.L.
Sede: Avda. Ernerst Lluch, 32 TCM2 P3L4, 08302, Mataró, Barcelona
NIF: B01718949
Telefone: 639 759 462
E-Mail: administracion@misterads.es
Site: www.misterads.es
Dados Cadastrais: empresa inscrita no Registro Mercantil de Barcelona no Tomo 47452, Folha 219, Folha 552280, 1ª Inscrição.
- OBJETO
CAES MARKETING, S.L. (A partir de agora também o provedor) como responsável pelo site, coloca à disposição dos usuários este documento, que regula o uso do site www.misterads.es, com o qual pretendemos cumprir as obrigações estabelecidas na Lei 34 /2002 , dos Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrônico (LSSICE ou LSSI), bem como informar todos os usuários do site sobre as condições de uso do site.
Através da web, CAES MARKETING, S.L. fornece aos usuários acesso e uso de diferentes serviços e conteúdos disponibilizados através da web.
Qualquer pessoa que aceda a este website assume o papel de utilizador (doravante o utilizador), e implica a aceitação plena e sem reservas de todas e cada uma das disposições incluídas no presente Aviso Legal, bem como de quaisquer outras disposições legais que possam ser aplicáveis.
Como usuários, devem ler atentamente este Aviso Legal sempre que entrarem na web, pois pode ser modificado, pois o provedor se reserva o direito de modificar qualquer tipo de informação que possa aparecer na web, sem que haja a obrigação de notificar ou informar os usuários de tais obrigações, sendo suficiente a publicação no site do provedor.
- CONDIÇÕES DE ACESSO E USO DA WEB
2.1. Carácter gratuito de acesso e utilização da web.
A utilização da CAES MARKETING, S.L. É gratuito para todos os usuários.
2.2. Cadastro de usuário.
Em geral, a prestação dos Serviços não requer inscrição ou registo prévio dos Utilizadores.
2.3. Veracidade das informações.
Todas as informações fornecidas pelo Usuário devem ser verdadeiras. Nestes efeitos, o Utilizador garante a autenticidade dos dados comunicados através dos formulários de subscrição dos Serviços. Será da responsabilidade do Utilizador a conservação de toda a informação fornecida à CAES MARKETING, S.L. permanentemente atualizado para que responda, em cada momento, à sua situação real. Em qualquer caso, o Utilizador será o único responsável pelas declarações falsas ou inexatas que preste e pelos prejuízos causados ao prestador ou a terceiros.
2.4. Menores
Para a utilização dos serviços, os menores devem sempre obter previamente o consentimento dos pais, tutores ou representantes legais, sendo estes os responsáveis últimos por todos os atos praticados pelos menores a seu cargo. A eles cabe a responsabilidade de determinar os conteúdos concretos a que os menores acedem, pelo que se acederem a conteúdos não apropriados para a Internet, devem ser estabelecidos nos seus computadores mecanismos, nomeadamente programas informáticos, filtros e bloqueios, que permitam limitar os conteúdos disponíveis e, embora não sejam infalíveis, são especialmente úteis para controlar e restringir os materiais a que os menores podem aceder.
2.5. Obrigação de fazer uso correto da web.
O Utilizador compromete-se a utilizar o website em conformidade com a Lei e este Aviso Legal, bem como com a moral e os bons costumes. Com efeito, o Utilizador abster-se-á de utilizar a página para fins ilícitos ou proibidos, lesivos dos direitos e interesses de terceiros, ou que de qualquer forma possam danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a normal utilização de equipamentos ou documentos informáticos, arquivos e todo tipo de conteúdo armazenado em qualquer equipamento de informática do provedor.
Em particular, e a título indicativo, mas não exaustivo, o Utilizador compromete-se a não transmitir, divulgar ou colocar à disposição de terceiros informações, dados, conteúdos, mensagens, gráficos, desenhos, ficheiros de som ou imagem, fotografias, gravações, software e Em geral, qualquer tipo de material que:
(A) seja contrário, menospreze ou viole os direitos fundamentais e as liberdades públicas reconhecidas constitucionalmente, em tratados internacionais e demais normas vigentes;
(B) induzam, incitem ou promovam atos criminosos, denegridores, difamatórios, violentos ou, em geral, contrários à lei, aos bons costumes e à ordem pública;
(C) induzir, incitar ou promover ações, atitudes ou pensamentos discriminatórios com base em sexo, raça, religião, crença, idade ou condição;
(D) atente contra o direito à honra, à privacidade pessoal ou familiar ou à imagem das pessoas;
(E) de qualquer forma prejudique a credibilidade do provedor ou de terceiros; e
(F) constitui publicidade ilegal, enganosa ou desleal.
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